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Redução das empresas beneficiadas pelo Perse e teto de R$ 15 bilhões recebe a aprovação do Senado
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O Perse terá duração até dezembro de 2026 ou então até serem gastos os R$ 15 bilhões destinados à medida. Texto segue para sanção do presidente Lula.
- Por Camilla Ribeiro
- 30/04/2024 22h00 - Atualizado há 2 semanas
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou um projeto que reduz a quantidade de empresas que são beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O texto não passou por alterações em relação ao que foi votado pelos deputados e agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção do governo era por um ponto final no projeto, no entanto, teve que negociar com o Congresso, que defendia sua continuidade.
Atualmente o número de setores contemplados, de 44, cairá para 30, segundo o projeto.
Entre os setores que ficam de fora estão:
-albergues, exceto assistenciais;
-campings;
-pensões (alojamento);
-produtora de filmes para publicidade;
-serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; e
-organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
O programa foi criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, para ajudar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.
O Perse zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Em acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O programa terá sua duração limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora no Senado, tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos.
No entanto, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.
Restrições do governo
A equipe econômica, defendendo os interesses do governo, vinha querendo encerrar o Perse.
Na tentativa de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas.
O Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs a redução dos setores beneficiados de 44 para 12.
Ao final das negociações, o número ficou em 30.
